Ementa
Ante o exposto e por todo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, com fundamento no artigo 487, I do CPC, proposta por VANILDA ALEXANDRE DA SILVA em face de SERGIO LUIS FIDAI, para: a) DECLARAR rescindido o contrato celebrado entre as partes; b) CONDENAR o réu a restituir à autora a quantia de R$ 4.028,65, a título de danos materiais, corrigida monetariamente pela tabela prática do TJ/SP, a partir da propositura da ação e com juros moratórios, estes a contar da citação, observando-se as alterações contidas na Lei nº 14.905/2024; c) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.