Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATOrd 0000957-42.2024.5.21.0004 RECLAMANTE: JOALDO LIMA DE LUCENA RECLAMADO: DUMAR - DUAS MARIAS CONSTRUCOES E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c47662c proferida nos autos. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Vistos etc. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, pois o valor é inferiror a R$ 20.000,00, nos termo da Portaria MF nº 582/2013. Proceda-se ao recolhimento do saldo existente na conta judicial vinculada ao processo para a conta da Previdência Social, conforme certificado pela contadoria.Arquivem-se os autos definitivamente.