Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DE QUESTÃO DECIDIDA. IMPROVIMENTO. Não se verificando no acórdão embargado vícios a exemplo dos constantes das hipóteses previstas no artigo 897-A da CLT e nos incisos I e II do artigo 1022 do CPC a respeito das matérias suscitadas, tendo havido a correta apreciação e adoção de tese específica, não se justifica o pretendido provimento dos embargos declaratórios. Embargos de declaração não acolhidos. ARACAJU/SE, 22 de julho de 2026. NELSON FREDERICO LEITE DE MELO SAMPAIO Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- WENDSON WAGNER DO PATROCINIO DE JESUS