Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução de Título Extrajudicial 4000477-94.2025.8.26.0319

Vara / juízo: UPJ - 1ª a 3ª Varas Judiciais da Comarca de Lençóis Paulista
Publicação: DJEN 04/09/2026
Número único (CNJ): 4000477-94.2025.8.26.0319

Ementa

iais disponíveis e não contém cláusulas que, em princípio, afrontem norma de ordem pública.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada nestes autos e SUSPENDO o andamento do feito pelo prazo previsto para a quitação da dívida, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil.

Quanto ao Processo nº 4000476-12.2025.8.26.0319, a presente homologação produz efeitos apenas no âmbito destes autos, cabendo às partes requerer naquele feito as providências processuais que entenderem cabíveis, instruindo o pedido com cópia desta decisão e do acordo homologado.

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência do prazo recursal (art. 1.000, § único).

Int.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000477-94.2025.8.26.0319/SP EXEQUENTE : COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO SICOOB CRED-ACILPA ADVOGADO(A) : RODRIGO CACIOLARI (OAB SP202744) DESPACHO/DECISÃO Vistos. As partes noticiaram a celebração de acordo para composição global do débito discutido nestes autos, abrangendo também o crédito discutido no Processo nº 4000476-12.2025.8.26.0319 e débito extrajudicial descrito no instrumento, requerendo sua homologação, a consolidação das obrigações e a suspensão do feito até o integral cumprimento da avença. O acordo foi firmado por partes capazes, versa sobre direitos patrimoniais disponíveis e não contém cláusulas que, em princípio, afrontem norma de ordem pública. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada nestes autos e SUSPENDO o andamento do feito pelo prazo previsto para a quitação da dívida, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Quanto ao Processo nº 4000476-12.2025.8.26.0319, a presente homologação produz efeitos apenas no âmbito destes autos, cabendo às partes requerer naquele feito as providências processuais que entenderem cabíveis, instruindo o pedido com cópia desta decisão e do acordo homologado. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência do prazo recursal (art. 1.000, § único). Int.