Ementa
DE RIO VERDE ATSum 0000896-97.2026.5.18.0101 AUTOR: JANIELE PESSOA CONCEICAO RÉU: K & L PANIFICADORA LTDA. - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f9a2db3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos os autos. O reclamante requer a desistência da presente ação (ID. bdde815). Verifica-se que o pedido de desistência foi formulado antes da apresentação de contestação, razão pela qual é desnecessária a anuência ou prévia manifestação da reclamada, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho. Assim, homologo a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita e, por consequência, dispenso-o do recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 790, §§ 3º e 4º, da CLT. Retire-se o feito da pauta. Arquivem-se os autos.