Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0001588-21.2015.5.17.0001 RECLAMANTE: JOSE ANCHIETA BUBACK RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 584246f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o trânsito em julgado da sentença ID 5a9ebb4, julgo extinta a presente execução nos termos do art. 924,II do CPC. Nesse passo: 1. expeça(m)-se o(s) alvará(s) aos credor(es) conforme manifestação ID fc847a0 e planilha ID 701bbaf. 1.1. como a conta bancária para a qual será transferido o crédito principal é do escritório de advocacia assistente da parte autora, deverá haver comprovação nos autos do repasse ao(à) cliente do valor liberado a esse título, em até 05(cinco) dias da(s) data(s) da(s) transferência(s). 1.2. dou à presente sentença força de ofício à Gerência da Caixa Econômica, a fim de que efetue a transferência para a conta vinculada ao FGTS do(a) empregado(a) JOSE ANCHIETA BUBACK CPF 971.229.807-82, do valor de R$27.718,81, a ser retirado da conta judicial nº 04989415-7, com acréscimo a partir de 27/02/2026, referente ao contrato de trabalho firmado com CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/0001-04 (data de admissão: 27/03/1989) 1.3. dou à presente sentença força de ofício à Caixa Econômica Federal/ao Banco do Brasil, a fim de proceder ao(s) seguinte(s) recolhimento(s) à UNIÃO: - conta judicial nº 04989415-7 - Imposto de Renda - guia DARF - código 1889 - autor(a) JOSE ANCHIETA BUBACK CPF 971.229.807-82, a importância de R$10.161,13, com acréscimos a partir de 27/02/2026; base de cálculo de R$413.082,80; data de apuração 27/02/2026; data de vencimento 30/09/2026; número de meses 193,10 1.4. à semelhança do que este Juízo fez em outros processos, inclua-se a FUNCEF como terceira interessada, representada pelos advogados Dino Araujo de Andrade (CPF:903.169.831-87/OAB: DF20182) e Karoline Alves Crepaldi (CPF:024.594.171-10/OAB: PR99320), apenas para fim de intimação quanto aos procedimentos necessários ao pagamento das parcelas de previdência privada do empregado e do empregador. 1.4.1. fica, assim, a FUNCEF, desde já, intimada, por meio dos advogados Dino Araujo de Andrade (OAB: DF20182) e Karoline Alves Crepaldi (OAB: PR99320), para, em 05 dias 1.4.1.1. informar os dados bancários para serem efetuadas as transferências, por meio de alvarás, dos valores devidos a título de contribuição previdenciária privada, parcelas empregado (R$53.787,13, a ser retirado da conta judicial nº 04989594-3, com acréscimo a partir de 27/02/2026) e empregador (R$121.616,09, a ser retirado da conta judicial nº 04989594-3, com acréscimo a partir de 01/05/2026); 1.4.1.2. ou, se for o caso, fornecer os boletos para recolhimento dos referidos valores. 2. após, registrem-se os valores pagos e remetam-se os autos ao arquivo. 3. pela publicação da presente sentença, ficam as partes dela intimadas. ANGELA BAPTISTA BALLIANA KOCK