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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento Provisório de Sentença 0002141-40.2026.8.26.0047

Publicação
DJEN 04/09/2026
Número único (CNJ)
0002141-40.2026.8.26.0047

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento do saldo remanescente da presente de R$192,10, depositado na conta judicial dos autos principais de nº 1007069-51.2025.8.26.0047 (fl. 108) em favor da parte exequente. Deverá o cartório verificar, caso o mandado seja expedido em favor do procurador da parte exequente se este possui poderes bastantes para receber e dar quitação, bem como se o instrumento de mandato outorgado contém eventual cláusula impeditiva da prática do ato ora deferido, bem como se o formulário a ser apresentado foi preenchido de acordo com o Comunicado CG nº 12/2024. Antes, porém, deverá o patrono da parte exequente proceder à apresentação de novo formulário de mandado de levantamento no qual conste apenas o valor a ser levantado referente ao presente feito, qual seja R$192,10. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Inteiro teor

Processo 0002141-40.2026.8.26.0047 (processo principal 1007069-51.2025.8.26.0047) - Cumprimento Provisório de Sentença - Bancários - Milena Guerin Alves - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença satisfeito por meio do depósito judicial de fls. 77 e 107, com o qual concordou a parte exequente. Assim sendo, de rigor a extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento do saldo remanescente da presente de R$192,10, depositado na conta judicial dos autos principais de nº 1007069-51.2025.8.26.0047 (fl. 108) em favor da parte exequente. Deverá o cartório verificar, caso o mandado seja expedido em favor do procurador da parte exequente se este possui poderes bastantes para receber e dar quitação, bem como se o instrumento de mandato outorgado contém eventual cláusula impeditiva da prática do ato ora deferido, bem como se o formulário a ser apresentado foi preenchido de acordo com o Comunicado CG nº 12/2024. Antes, porém, deverá o patrono da parte exequente proceder à apresentação de novo formulário de mandado de levantamento no qual conste apenas o valor a ser levantado referente ao presente feito, qual seja R$192,10. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. - ADV: BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS (OAB 109797/MG), MILENA GUERIN ALVES (OAB 490120/SP)