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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

TRT16, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0017463-13.2015.5.16.0016

Publicação
DJEN 24/07/2026
Número único (CNJ)
0017463-13.2015.5.16.0016
Inteiro teor

Ementa

13.2015.5.16.0016 AUTOR: MANOEL DA FONSECA DE CASTRO RÉU: CANTANHEDE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ca9673f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Patente a inércia da parte exequente que, embora intimada para indicar meios para a continuidade do procedimento, conforme acima certificado, não promoveu o andamento do feito por prazo superior ao bienal fixado no art. 11-A da CLT, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) exequendo(s), pelo que julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, V, do CPC. Dê ciência aos litigantes. Registre a baixa do(s) ônus incluído(s) junto ao BNDT em detrimento da parte(s) executada(s) neste feito. Após o trânsito em julgado desta decisão e nada mais havendo a providenciar, proceda à remessa do presente feito ao arquivo definitivo, com a devida baixa nos dados estatísticos desta unidade. ELZENIR CORREA LAUANDE Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- CANTANHEDE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATOrd 0017463-13.2015.5.16.0016 AUTOR: MANOEL DA FONSECA DE CASTRO RÉU: CANTANHEDE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ca9673f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Patente a inércia da parte exequente que, embora intimada para indicar meios para a continuidade do procedimento, conforme acima certificado, não promoveu o andamento do feito por prazo superior ao bienal fixado no art. 11-A da CLT, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) exequendo(s), pelo que julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, V, do CPC. Dê ciência aos litigantes. Registre a baixa do(s) ônus incluído(s) junto ao BNDT em detrimento da parte(s) executada(s) neste feito. Após o trânsito em julgado desta decisão e nada mais havendo a providenciar, proceda à remessa do presente feito ao arquivo definitivo, com a devida baixa nos dados estatísticos desta unidade. ELZENIR CORREA LAUANDE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CANTANHEDE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA