Ementa
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados nos presentes embargos à execução para: a) DECLARAR a abusividade da capitalização diária de juros remuneratórios estipulada na Cédula de Crédito Bancário nº 527141405 firmada entre as partes, determinando a exclusão de tal critério do cômputo da dívida; b) DETERMINAR que a evolução da dívida exequenda seja recalculada mediante a aplicação da capitalização de juros em periodicidade mensal, mantendo-se as taxas remuneratórias contratadas de 1,21% ao mês e 15,63% ao ano; c) DECLARAR a descaracterização da mora do embargante relativamente aos encargos moratórios calculados sobre a base diária indevida, autorizando a compensação simples de eventuais valores cobrados em excesso sobre o saldo devedor da execução; d) REJEITAR os demais pedidos, devendo o feito executivo prosseguir pelo montante apurado na liquidação em conformidade com as diretrizes fixadas nesta sentença. Em razão da sucumbência recíproca, condeno o embargante e o embargado ao pagamento pro rata das custas e despesas processuais, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte. Condeno as partes reciprocamente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono da parte contrária, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido pelo embargante (equivalente ao valor do excesso de execução expurgado após o recálculo) a ser pago pelo embargado, e em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o excesso pretendido e o efetivamente acolhido a ser pago pelo embargante ao patrono do embargado, com fundamento no artigo 85, parágrafos 2º e 14, do Código de Processo Civil. Trasladei cópia desta sentença para os autos principais da ação de execução nº 4001806-07.2026.8.26.0223. Com o trânsito, aguarde-se manifestação pela parte interessada, no prazo de 10 dias. No silêncio, ao arquivo, com as cautelas de praxe. Publique-se.