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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

TRT16, Consignação em Pagamento 0016820-78.2026.5.16.0013

Publicação
DJEN 21/07/2026
Número único (CNJ)
0016820-78.2026.5.16.0013
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, diante da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Custas pelo Consignante, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 1.698,65, no importe de R$ 33,97, isentas. Intime-se o Consignante.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE AÇAILÂNDIA ConPag 0016820-78.2026.5.16.0013 CONSIGNANTE: RODOGAS LTDA - ME CONSIGNATÁRIO: ANA MARIA GOMES RODRIGUES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 122bd7d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, diante da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Custas pelo Consignante, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 1.698,65, no importe de R$ 33,97, isentas. Intime-se o Consignante. Retire-se de pauta. NUBIA PRAZERES PINHEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RODOGAS LTDA - ME