Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, dada a satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade judiciária concedida. Ante a preclusão lógica quanto à apresentação de recurso, o trânsito em julgado dar-se-á nesta data. Ciência ao Ministério Público. Publique-se e intime-se.
Processo 0004828-02.2026.8.26.0625 (processo principal 1009977-74.2017.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - K.G.T.P. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. A parte exequente formulou pedido de extinção do feito pela satisfação do débito (fls. 23). É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. É caso de extinção da execução, não havendo notícia de débito remanescente. A esfera de direitos da parte exequente está satisfeita, circunstância que autoriza a prolação desta sentença definitiva. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, dada a satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade judiciária concedida. Ante a preclusão lógica quanto à apresentação de recurso, o trânsito em julgado dar-se-á nesta data. Ciência ao Ministério Público. Publique-se e intime-se. Oportunamente, PROCEDA a Serventia ao arquivamento dos autos, com as anotações e cautelas de praxe. - ADV: JESSICA FERNANDA ALCANTARA FONSECA (OAB 398204/SP)
