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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4004678-50.2026.8.26.0625

Publicação
DJEN 04/09/2026
Número único (CNJ)
4004678-50.2026.8.26.0625
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para o fim de condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 11.978,90, atualizada monetariamente pelo IPCA desde o ajuizamento da presente ação, e acrescida de juros legais ao mês a contar da citação, nos termos do artigo 406 do Código Civil, ou seja, pela diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA. Em consequência, JULGO RESOLVIDO o mérito da presente demanda com fundamento no artigo 487, inciso I, Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4004678-50.2026.8.26.0625/SP AUTOR : ANDERSON ROBERTO CORREA ADVOGADO(A) : KAYKE CAMARGO CASTRO DE SALLES LEITE (OAB SP469625) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para o fim de condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 11.978,90, atualizada monetariamente pelo IPCA desde o ajuizamento da presente ação, e acrescida de juros legais ao mês a contar da citação, nos termos do artigo 406 do Código Civil, ou seja, pela diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA. Em consequência, JULGO RESOLVIDO o mérito da presente demanda com fundamento no artigo 487, inciso I, Código de Processo Civil.