Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4000429-90.2026.8.26.0549

Vara / juízo: Vara Única da Comarca de Santa Rosa de Viterbo
Publicação: DJEN 04/09/2026
Número único (CNJ): 4000429-90.2026.8.26.0549

Inteiro teor

Ementa

Procedimento Comum Cível Nº 4000429-90.2026.8.26.0549/SP

AUTOR : MARIA REGINA DE ARAUJO

ADVOGADO(A) : JACIALDO MENESES DE ARAUJO SILVA (OAB SP382562)

RÉU : BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

ADVOGADO(A) : IGOR MACIEL ANTUNES (OAB MG074420)

SENTENÇA

Assim, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em consequência, declaro a resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, constituindo-se título executivo judicial, na forma do artigo 515, inciso III, do mesmo diploma legal. Sem custas processuais finais, nos termos do artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Sem condenação em verbas de sucumbência, observados os termos convencionados pelas partes. Configurada a hipótese do artigo 1.000, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, torna-se evidente a ausência de interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença. Oportunamente, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4000429-90.2026.8.26.0549/SP AUTOR : MARIA REGINA DE ARAUJO ADVOGADO(A) : JACIALDO MENESES DE ARAUJO SILVA (OAB SP382562) RÉU : BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO(A) : IGOR MACIEL ANTUNES (OAB MG074420) SENTENÇA Assim, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em consequência, declaro a resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, constituindo-se título executivo judicial, na forma do artigo 515, inciso III, do mesmo diploma legal. Sem custas processuais finais, nos termos do artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Sem condenação em verbas de sucumbência, observados os termos convencionados pelas partes. Configurada a hipótese do artigo 1.000, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, torna-se evidente a ausência de interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C.