Ementa
Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 485, I e IV, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa definitiva. Parte autora intimada.
Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 485, I e IV, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa definitiva. Parte autora intimada.
sem_resolucao_merito
Procedimento Comum Cível Nº 4063932-77.2026.8.26.0002/SP AUTOR : ANA MARIA LIMA CHAVES ADVOGADO(A) : MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA (OAB SP440871) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 485, I e IV, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa definitiva. Parte autora intimada.