Ementa
Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, com relação aos pedidos de adicional de insalubridade e reflexos, indenização por danos morais e materiais e pensão decorrentes da alegada doença ocupacional, estabilidade provisória acidentária, reintegração ou indenização substitutiva e manutenção do plano de saúde; pronuncio a prescrição quinquenal no tocante às pretensões condenatórias vencidas antes de 18/09/2020, extinguindo o processo com resolução do mérito quanto ao particular, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil; no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por IRIS MARIA PERGENTINO contra SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PARAIBA, conforme a fundamentação acima, que integra o presente dispositivo para todos os efeitos legais, para condenar a reclamada a pagar à autora as seguintes verbas: . horas extras, acrescidas do adicional de 50%, e reflexos; . indenização correspondente a 30 minutos diários pela supressão parcial do intervalo intrajornada, acrescida do adicional de 50%; . terço constitucional de férias sobre os períodos de férias não abrangidos pela prescrição pronunciada, autorizada a dedução de valores comprovadamente pagos sob a mesma rubrica; . reembolso de despesas de transporte no valor de R$ 92,86. Liquidação por cálculos. Correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e fiscais conforme fundamentação. Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios sucumbenciais pela parte ré. Para os fins do art. 489, § 1º, do CPC, reputo que os demais argumentos invocados pelas partes nos autos não possuem a potencialidade de infirmar a conclusão adotada na fundamentação deste julgado. Custas pela ré no importe de R$ 400,00, calculadas sobre o valor da condenação provisoriamente arbitrado em R$ 20.000,00. Intimem-se as partes.