Ementa
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) DECLARAR inexistente a relação jurídica que fundamentou os descontos associativos realizados pela ré no benefício previdenciário do autor; b) CONDENAR a ré a restituir, de forma simples, os três valores indevidamente descontados, de R$ 62,50 cada, totalizando historicamente R$ 187,50, acrescidos de correção monetária desde cada desembolso e juros moratórios na forma da fundamentação, bem como aqueles que se seguiram, com esses mesmos consectários legais. Diante da sucumbência recíproca, considerando que o autor obteve êxito quanto à inexistência da relação jurídica e à restituição dos valores, mas sucumbiu quanto à dobra e, especialmente, quanto ao pedido de indenização por danos extrapatrimoniais no valor de R$ 10.000,00, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais na proporção de 80% pelo autor e 20% pela ré. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos da ré, que fixo em 10% sobre o proveito econômico correspondente aos pedidos rejeitados, observada a gratuidade da justiça. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos do autor, que fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido com os pedidos acolhidos. Vedada a compensação das verbas honorárias, nos termos do art. 85, § 14, do Código de Processo Civil. A exigibilidade das verbas de sucumbência impostas ao autor fica suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em razão da gratuidade da justiça que lhe foi deferida. - ADV: PEDRO LUSTOSA GROBMAN ALVES ZACARIAS (OAB 337682/SP), PAULO ANTONIO MULLER (OAB 419164/SP)