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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1037738-83.2024.8.26.0577

Publicação
DJEN 03/09/2026
Número único (CNJ)
1037738-83.2024.8.26.0577
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, revogo a liminar e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Não houve nem bloqueio RENAJUD nem inscrição em cadastro de inadimplentes. Sem taxa de satisfação (Lei 11.608/2003, art. 4º, III) em processo de conhecimento. O pedido de extinção nos termos propostos implicitamente também reflete desistência do prazo recursal; assim, desde já, (a) certifique-se o trânsito e (b) dê-se a baixa dos autos P.I.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 1037738-83.2024.8.26.0577/SP AUTOR : BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB SP278281) SENTENÇA Vistos. Cuida-se de ação de busca e apreensão. Deferiu-se liminar (evento 3, DEC17). O veículo não foi apreendido (evento 13, CERT30/evento 27, CERT46/evento 39, CERT59/evento 50, CERT72/evento 74, CERT106/evento 87, CERT119/evento 100, CERT132/evento 118, CERT150). Deferiu-se ), com resposta (evento 61, REL.PESQ.ENDERECO83 até evento 61, REL.PESQ.ENDERECO93). Juntou extrato de processo migrado do SAJ para o Eproc (evento 119). Adiante, o autor (evento 124, PET1) requereu sobrestamento. Em seguida, o autor (evento 127, PET1) requereu desistência da ação. É o relatório. Fundamento e decido. O veículo não foi apreendido. Inexiste óbice para a desistência (CPC, art. 485, §4°). Diante do exposto, revogo a liminar e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Não houve nem bloqueio RENAJUD nem inscrição em cadastro de inadimplentes. Sem taxa de satisfação (Lei 11.608/2003, art. 4º, III) em processo de conhecimento. O pedido de extinção nos termos propostos implicitamente também reflete desistência do prazo recursal; assim, desde já, (a) certifique-se o trânsito e (b) dê-se a baixa dos autos P.I.