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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1502439-75.2024.8.26.0451

Publicação
DJEN 03/09/2026
Número único (CNJ)
1502439-75.2024.8.26.0451

Ementa

Processo 1502439-75.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - F.S.L. - Vistos. Conforme se vê a fls. 159, o requerente mudou-se sem comunicar seu atual endereço ao Juízo, presumindo-se válida sua intimação, nos termos do artigo 274, § único, do Código de Processo Civil. Ante a inércia do autor, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito, com fundamento no disposto pelo artigo 485, III, § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente, com as ressalvas do artigo 98, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários do advogado nomeado pelo convênio DP/OAB em 100% do valor previsto na tabela de honorários, expedindo-se certidão(ões), cabendo ao patrono providenciar a juntada do ofício onde consta o registro geral de indicação da Defensoria Pública, se o caso. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1502439-75.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - F.S.L. - Vistos. Conforme se vê a fls. 159, o requerente mudou-se sem comunicar seu atual endereço ao Juízo, presumindo-se válida sua intimação, nos termos do artigo 274, § único, do Código de Processo Civil. Ante a inércia do autor, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito, com fundamento no disposto pelo artigo 485, III, § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente, com as ressalvas do artigo 98, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários do advogado nomeado pelo convênio DP/OAB em 100% do valor previsto na tabela de honorários, expedindo-se certidão(ões), cabendo ao patrono providenciar a juntada do ofício onde consta o registro geral de indicação da Defensoria Pública, se o caso. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: CLAUDIA DARLIN DA SILVA (OAB 517373/SP)