Ementa
Recomendação CGJT nº 9/2020 e no Provimento-Regional nº 1/2020, e arquivem-se os autos definitivamente, sendo necessário que o(a) servidor(a) da Vara ateste nos autos a ausência de valores em contas correntes. 3ª) Notifiquem-se as partes envolvidas, sendo a exequente por meio de e-carta, se for o caso, para que tomem conhecimento deste movimento processual. 4ª) A comprovação da movimentação deverá ser apresentada em até 10 (dez) dias, contados da efetivação, mediante o envio dos documentos comprobatórios ao endereço eletrônico da 9ª Vara do Trabalho de Brasília ([email protected]). Julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Por medida de celeridade e economia processual, a presente sentença tem força de alvará judicial. Cumpra-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000895-90.2024.5.10.0009 RECLAMANTE: JOAO GLEISON ARAUJO DE OLIVEIRA RECLAMADO: MMJ SUPPORT LTDA., SBSN BRASILIA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, BSL SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 527f500 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CERTIDÃO E CONCLUSÃO Certifico que conferi o seguinte: Planilha de atualização dos cálculos (ID f3ca603). Saldo em Conta Judicial disponível a este processo (ID f591228). Certifico que as parcelas do acordo foram depositadas diretamente na conta do patrono do exequente. Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) ANDRE PHELIPE SILVA CANDEIRA, em 16 de julho de 2026. SENTENÇA COM FORÇA DE ALVARÁ E OFÍCIO JUDICIAL - PJE/JT Determino que a gerência do Banco do Brasil S.A. realize a(s) movimentação(ões) financeiras do (s) valor(es) disponível(is) na(s) conta(s) judicial(is) nº 2300120306795, referente(s) a este processo, conforme as instruções a seguir: Contribuição social sobre salários devidos: Recolher o saldo remanescente após a movimentação abaixo, a título de Contribuição Previdenciária (guia DARF, código 6092, 16/07/2026, CPF do(a) exequente JOAO GLEISON ARAUJO DE OLIVEIRA, CPF: 020.354.471-43). Custas Judiciais Devidas pelo Reclamado: Recolher o valor de R$ 600,96, em guia GRU, UG 080016, no código 18740-2, depositante: CPF/CNPJ: MMJ SUPPORT LTDA., CNPJ: 49.611.433/0001-72; SBSN BRASILIA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, CNPJ: 45.832.594/0001-35; BSL SERVICOS LTDA, CNPJ: 48.499.394/0001-09. Zerar a(s) referida(s) conta(s). Observações: 1ª) Encaminhe-se o presente Ofício ao Banco do Brasil S.A, por meio do endereço eletrônico: [email protected]; 2ª) Após a confirmação do levantamento do(s) alvará(s), proceda-se à exclusão dos dados do BNDT, RENAJUD, SISBAJUD ou de qualquer penhora/bloqueio em face da parte executada, em conformidade com o estabelecido no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 61/2024, no Provimento-Geral Consolidado da CGJT de 2019, na Recomendação CGJT nº 9/2020 e no Provimento-Regional nº 1/2020, e arquivem-se os autos definitivamente, sendo necessário que o(a) servidor(a) da Vara ateste nos autos a ausência de valores em contas correntes. 3ª) Notifiquem-se as partes envolvidas, sendo a exequente por meio de e-carta, se for o caso, para que tomem conhecimento deste movimento processual. 4ª) A comprovação da movimentação deverá ser apresentada em até 10 (dez) dias, contados da efetivação, mediante o envio dos documentos comprobatórios ao endereço eletrônico da 9ª Vara do Trabalho de Brasília ([email protected]). Julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Por medida de celeridade e economia processual, a presente sentença tem força de alvará judicial. Cumpra-se. Publique-se. FERNANDO GABRIELE BERNARDES Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- JOAO GLEISON ARAUJO DE OLIVEIRA
