Ementa
Processo 0007776-39.2019.8.26.0114 (processo principal 1019413-09.2015.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Denise Teixeira Leite Landwehrkamp - INERCAMP Fabricação de Obras de Caldeiraria Ltda Me - - Fábio Dono Martins - - Sérgio Willian Varaldo Zanco - Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado e, considerando a satisfação da obrigação, julgo EXTINTA a execução que Denise Teixeira Leite Landwehrkamp move contra Fábio Dono Martins, INERCAMP Fabricação de Obras de Caldeiraria Ltda Me e Sérgio Willian Varaldo Zanco, fazendo-o com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil. Ficam levantadas as constrições efetuadas nos autos, servindo a presente como termo de levantamento independentemente de outra formalidade, liberando-se desde logo os depositários. A parte interessada deverá indicar as constrições/restrições que pretende baixar, indicando as folhas dos autos, bem como recolhendo as respectivas taxas, se necessário. Recolha a parte executada as custas finais, no importe de 1% (um por cento) sobre o valor da execução (acordo), no mínimo, correspondentes a 5 (cinco) UFESP, nos termos do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/03, sob pena de expedição da competente certidão para inscrição na dívida ativa, independentemente de nova conclusão. Diante da preclusão lógica, declaro transitada em julgado a sentença na presente data, independentemente de certificação. Comunique-se e arquivem-se.
Inteiro teor
Processo 0007776-39.2019.8.26.0114 (processo principal 1019413-09.2015.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Denise Teixeira Leite Landwehrkamp - INERCAMP Fabricação de Obras de Caldeiraria Ltda Me - - Fábio Dono Martins - - Sérgio Willian Varaldo Zanco - Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado e, considerando a satisfação da obrigação, julgo EXTINTA a execução que Denise Teixeira Leite Landwehrkamp move contra Fábio Dono Martins, INERCAMP Fabricação de Obras de Caldeiraria Ltda Me e Sérgio Willian Varaldo Zanco, fazendo-o com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil. Ficam levantadas as constrições efetuadas nos autos, servindo a presente como termo de levantamento independentemente de outra formalidade, liberando-se desde logo os depositários. A parte interessada deverá indicar as constrições/restrições que pretende baixar, indicando as folhas dos autos, bem como recolhendo as respectivas taxas, se necessário. Recolha a parte executada as custas finais, no importe de 1% (um por cento) sobre o valor da execução (acordo), no mínimo, correspondentes a 5 (cinco) UFESP, nos termos do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/03, sob pena de expedição da competente certidão para inscrição na dívida ativa, independentemente de nova conclusão. Diante da preclusão lógica, declaro transitada em julgado a sentença na presente data, independentemente de certificação. Comunique-se e arquivem-se. P.I.C. Campinas, 01 de setembro de 2026. - ADV: JOSE HENRIQUE FARAH (OAB 239641/SP), MARCIA MARIA DA SILVA BITTAR LATUF (OAB 91143/SP), PAULO RAMOS BORGES PINTO VIOLARO (OAB 179179/SP), PAULO RAMOS BORGES PINTO VIOLARO (OAB 179179/SP), PAULO RAMOS BORGES PINTO VIOLARO (OAB 179179/SP), JOSE HENRIQUE FARAH (OAB 239641/SP), JOSE HENRIQUE FARAH (OAB 239641/SP), DENISE TEIXEIRA LEITE LANDWEHRKAMP (OAB 129438/SP), MARCIA MARIA DA SILVA BITTAR LATUF (OAB 91143/SP), MARCIA MARIA DA SILVA BITTAR LATUF (OAB 91143/SP)
