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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1033615-28.2025.8.26.0053

Publicação
DJEN 03/09/2026
Número único (CNJ)
1033615-28.2025.8.26.0053

Ementa

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Em razão da sucumbência ou causalidade da parte autora, condeno-a ao pagamento das despesas e custas processuais assim como dos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Sem remessa necessária. P.I. - ADV: RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA (OAB 163116/SP), ROBERTO DE SOUZA CAMPOS COSSO (OAB 493217/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Processo 1033615-28.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Loft Ii Maison São Paulo Fundo de Investimento Imobiliário - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Em razão da sucumbência ou causalidade da parte autora, condeno-a ao pagamento das despesas e custas processuais assim como dos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Sem remessa necessária. P.I. - ADV: RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA (OAB 163116/SP), ROBERTO DE SOUZA CAMPOS COSSO (OAB 493217/SP)