Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR o domínio e a propriedade dos autores PERCY JEFERSON FERRARI e SUELI RODRIGUES DA COSTA FERRARI sobre o imóvel rural denominado "Sítio Ferrari", situado no Bairro Hungria, Município de Cerquilho/SP, com área de 2,0307 hectares, perfeitamente descrito, caracterizado e individuado pela planta e memorial descritivo de fls. 14/17 e 45/47 dos autos, os quais passam a integrar esta decisão. Custas e despesas processuais já satisfeitas pelos autores, inexistindo condenação em honorários advocatícios ante a ausência de pretensão resistida. Com o trânsito em julgado desta sentença: Expeça-se o competente mandado de averbação, instruído com cópia desta sentença, da certidão de trânsito em julgado, da planta e do memorial descritivo, encaminhando-se ao Oficial de Registro de Imóveis competente para a abertura de matrícula própria e os atos de registro pertinentes, observadas as exigências normativas extrajudiciais; Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Inteiro teor
Processo 1000904-24.2016.8.26.0137 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Percy Jeferson Ferrari - - Sueli Rodrigues da Costa Ferrari - ANA MARIA DE TOLEDO GOTTHEINER e outros - ESPÓLIO DE JOHN GEORGE DE CARLE GOTTHEINER e outro - Flavio Aparecido de Matos Fidelis - - Marlene Fidelis Soncin - - João Luiz Fidelis e outros - Edison Cajali e outros - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR o domínio e a propriedade dos autores PERCY JEFERSON FERRARI e SUELI RODRIGUES DA COSTA FERRARI sobre o imóvel rural denominado "Sítio Ferrari", situado no Bairro Hungria, Município de Cerquilho/SP, com área de 2,0307 hectares, perfeitamente descrito, caracterizado e individuado pela planta e memorial descritivo de fls. 14/17 e 45/47 dos autos, os quais passam a integrar esta decisão. Custas e despesas processuais já satisfeitas pelos autores, inexistindo condenação em honorários advocatícios ante a ausência de pretensão resistida. Com o trânsito em julgado desta sentença: Expeça-se o competente mandado de averbação, instruído com cópia desta sentença, da certidão de trânsito em julgado, da planta e do memorial descritivo, encaminhando-se ao Oficial de Registro de Imóveis competente para a abertura de matrícula própria e os atos de registro pertinentes, observadas as exigências normativas extrajudiciais; Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: CLARISSA LINDENBERG BADKE (OAB 112645/SP), GABRIELA STURIALE SARTINI (OAB 303729/SP), GABRIELA STURIALE SARTINI (OAB 303729/SP), JONAS PASCOLI (OAB 72137/SP), GABRIELA STURIALE SARTINI (OAB 303729/SP), ROSANGELA PEREIRA DA SILVA (OAB 222064/SP), ELISANGELA MARIA SILVA DA PAZ (OAB 243346/SP), ELISANGELA MARIA SILVA DA PAZ (OAB 243346/SP), JONAS PASCOLI (OAB 72137/SP), GABRIELA STURIALE SARTINI (OAB 303729/SP)
