Ementa
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RELAÇÃO DE EMPREGO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. TRABALHADOR HIPERSSUFICIENTE. VÍNCULO NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. I. Caso em exame 1. Recurso ordinário interposto pelo reclamante contra sentença que julgou totalmente improcedentes os pedidos, deduzidos em face de empresas integrantes do denominado Grupo João Santos, de reconhecimento de vínculo empregatício no período de setembro de 2000 a janeiro de 2023 e de pagamento das verbas daí decorrentes, sob o fundamento de que a prestação de serviços, na área de informática, deu-se de forma autônoma, por intermédio de pessoa jurídica. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a prestação de serviços havida entre as partes reunia os elementos fático-jurídicos da relação de emprego, em especial a subordinação jurídica, a justificar o reconhecimento do vínculo e a declaração de nulidade dos contratos de prestação de serviços firmados por intermédio de pessoa jurídica. III. Razões de decidir 3. A configuração da relação de emprego exige a presença simultânea dos requisitos do art. 3º da CLT, recaindo sobre o autor o encargo de demonstrar a subordinação jurídica negada pela defesa, ônus do qual não se desincumbiu. 4. A prova oral revelou-se, quanto à subordinação passiva do recorrente, no mínimo dividida, não tendo a testemunha por ele própria arrolada presenciado o autor a receber ordens; o exercício de poder de mando sobre a equipe de tecnologia da informação traduz coordenação técnica, e não sujeição hierárquica do prestador. 5. O conjunto dos elementos dos autos - a magnitude e a natureza dos valores movimentados, a relação de confiança pessoal e familiar com a cúpula do grupo, a estrutura empresarial própria mantida pelo recorrente e a sua inequívoca condição de hipersuficiente - afasta a configuração do vínculo e atrai a licitude da contratação por pessoa jurídica reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 725. IV. Dispositivo e tese 6. Recurso ordinário conhecido e desprovido. Tese de julgamento: "1. A prestação de serviços técnicos especializados por profissional de elevada qualificação, mediante pessoa jurídica por ele constituída, não configura relação de emprego quando ausente a subordinação jurídica e demonstrada a condição de trabalhador hipersuficiente. 2. O exercício de poder de coordenação sobre equipe técnica não supre a prova da subordinação passiva do próprio prestador, cujo encargo lhe incumbe quando reconhecida a prestação e negada a sua natureza empregatícia." Dispositivos relevantes citados: CLT, arts. 2º, 3º, 444, parágrafo único, e 818; CPC, art. 373, I. Jurisprudência relevante citada: STF, ADPF 324 e RE 958.252 (Tema 725), Rel. Min. Luiz Fux, Tribunal Pleno, j. 30.08.2018.