Ementa
Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Em razão do princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios em favor da parte requerida, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada, se o caso, a suspensão da exigibilidade prevista no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, revogo a tutela de urgência anteriormente concedida. Certificado o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e baixas necessárias no sistema informatizado. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe.
Inteiro teor
Processo 1142522-87.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Tatiana Aparecida Neri Cavalare - Banco Mercantil do Brasil S/A - Regularmente intimada para promover o regular andamento do feito, a parte autora permaneceu inerte, caracterizando o abandono da causa. Ademais, o requerido manifestou-se expressamente pela extinção do processo por abandono, atendendo-se, assim, ao disposto no artigo 485, § 6º, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Em razão do princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios em favor da parte requerida, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada, se o caso, a suspensão da exigibilidade prevista no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, revogo a tutela de urgência anteriormente concedida. Certificado o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e baixas necessárias no sistema informatizado. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. Publique-se. Intime-se. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS), DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 269103/SP)
