Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de CONDENAR a ré GOL LINHAS AÉREAS S.A. a pagar à autora VIVIANE MARIA DE SOUZA a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, valor que deverá ser corrigido monetariamente a contar da data de publicação desta sentença (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça) e acrescido de juros de mora calculados a partir da citação, consoante prescreve o artigo 405 do Código Civil. A correção monetária deve ser aferida pelo índice estabelecido pelo parágrafo único, do artigo 389, do CC/02, com a redação que lhe foi atribuída pela Lei nº 14.905/2024 (IPCA). Os juros de mora são devidos à taxa estabelecida pelo § 1º, do art. 406, do CC/02, com a redação da referida lei (SELIC - IPCA). Em razão da sucumbência recíproca, com base no artigo 86, caput, do Código de Processo Civil, distribuo as custas e despesas processuais na proporção de 70% (setenta por cento) a cargo da ré e 30% (trinta por cento) a cargo da autora. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da autora, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios em prol dos patronos da requerida, fixados em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido pela demandada (montante correspondente ao pedido de danos materiais rejeitado somado à fração não acolhida da pretensão indenizatória por danos morais), com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, sendo vedada a compensação. Ressalvo que as verbas de sucumbência impostas à parte autora permanecerão sob condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo legal, nos moldes estipulados no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em razão dos benefícios da gratuidade da justiça a ela deferidos. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intime-se.