Ementa
Processo 1001289-22.2026.8.26.0201 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor - Vmw Holding Patrimonial Ltda. - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência parcial de débito cumulada com restituição de quantia paga, proposta por VMW Holding Patrimonial Ltda. em face do Município de Garça. À fl. 58, a parte autora requereu a desistência da ação, por não mais lhe interessar o prosseguimento do feito. Considerando que o pedido foi formulado antes da citação da parte requerida, homologo a desistência requerida pela autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.