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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

TRT4, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0020279-62.2020.5.04.0812

Publicação
DJEN 21/07/2026
Número único (CNJ)
0020279-62.2020.5.04.0812
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ ATSum 0020279-62.2020.5.04.0812 RECLAMANTE: CRISTIAN FERREIRA CALDAS RECLAMADO: EST - SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4f863ec proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento do débito remanescente do débito pela reclamada FITESA - Id 3010479, tenho por cumprida a obrigação das reclamadas nos presentes autos e julgo extinta a execução, na forma do art. 924, II, do CPC. Desnecessária a intimação da União, diante do teor da Portaria Normativa nº 47/2023 da PGF/AGU. Cumpra-se a 2ª parte do despacho de Id 4998f7b.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ ATSum 0020279-62.2020.5.04.0812 RECLAMANTE: CRISTIAN FERREIRA CALDAS RECLAMADO: EST - SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4f863ec proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento do débito remanescente do débito pela reclamada FITESA - Id 3010479, tenho por cumprida a obrigação das reclamadas nos presentes autos e julgo extinta a execução, na forma do art. 924, II, do CPC. Desnecessária a intimação da União, diante do teor da Portaria Normativa nº 47/2023 da PGF/AGU. Cumpra-se a 2ª parte do despacho de Id 4998f7b. Torno sem efeito a 3ª parte do despacho de Id 4998f7b. Proceda a Secretaria nos recolhimentos previdenciários, liberando-se o valor depositado pela FITESA no Id aa7e070, conforme certidão de cálculos de Id d567437. Expeça-se alvará em favor da reclamada BIANCHINI, devolvendo-se o saldo da guia de Id 83c3899, devendo a parte informar, em 05 dias, os dados bancários necessários para a transferência eletrônica de valores. Intimem-se. Tudo cumprido, arquivem-se. DIEGO BATISTA CEMIN Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EST - SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - BIANCHINI - FITESA