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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Produção Antecipada da Prova 4004792-56.2026.8.26.0344

Publicação
DJEN 02/09/2026
Número único (CNJ)
4004792-56.2026.8.26.0344
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, com análise de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DETERMINAR que o réu exiba a 2ª via de todos os contratos em que a autora expressamente autoriza a CREFISA S.A. a realizar descontos diretamente em sua conta corrente; o comprovantes de crédito e logs referentes às operações mencionadas; os extratos das parcelas já pagas até o momento; e em caso de portabilidade ou refinanciamento, a cadeia completa de refinanciamentos ou portabilidades até o contrato de origem, bem como as respectivas autorizações para portabilidade , sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos que por meio dos documentos a parte pretendia provar (artigo 400 do Código de Processo Civil). Sucumbente, condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.500,00, nos termos do artigo 85, § 8º, CPC, c.c. seu § 2º, tendo em vista que o baixo valor da causa resultaria em verba honorária irrisória. P.I.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Produção Antecipada da Prova Nº 4004792-56.2026.8.26.0344/SP REQUERENTE : TATIANA MARTINS DA SILVA ADVOGADO(A) : THIAGO VICENTE PAES (OAB SP410436) REQUERIDO : CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A) : LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB SP429826) ADVOGADO(A) : LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB MS8125) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, com análise de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DETERMINAR que o réu exiba a 2ª via de todos os contratos em que a autora expressamente autoriza a CREFISA S.A. a realizar descontos diretamente em sua conta corrente; o comprovantes de crédito e logs referentes às operações mencionadas; os extratos das parcelas já pagas até o momento; e em caso de portabilidade ou refinanciamento, a cadeia completa de refinanciamentos ou portabilidades até o contrato de origem, bem como as respectivas autorizações para portabilidade , sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos que por meio dos documentos a parte pretendia provar (artigo 400 do Código de Processo Civil). Sucumbente, condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.500,00, nos termos do artigo 85, § 8º, CPC, c.c. seu § 2º, tendo em vista que o baixo valor da causa resultaria em verba honorária irrisória. P.I.