Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA, e assim o faço para extinguir o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Custas pela impetrante. Descabido o arbitramento de honorários de sucumbência, consoante estipula o artigo 25 da Lei nº 12.016/2009. P.I.C. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
improcedente
Processo 1109477-68.2026.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Demissão ou Exoneração - Vania Torquato Sobrado - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA, e assim o faço para extinguir o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Custas pela impetrante. Descabido o arbitramento de honorários de sucumbência, consoante estipula o artigo 25 da Lei nº 12.016/2009. P.I.C. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: CLAUDIO CASTELLO DE CAMPOS PEREIRA (OAB 204408/SP), LILIANA DEL CLARO MAGGI (OAB 345279/SP)
