Ementa
Ante o exposto, julgo extinto o processo nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Cumprimento de Sentença 0003834-18.2023.8.26.0127
- Publicação
- DJEN 02/09/2026
- Número único (CNJ)
- 0003834-18.2023.8.26.0127
Inteiro teor
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003834-18.2023.8.26.0127/SP EXEQUENTE : ADEILTON LUCIO VENERA DE AZEVEDO ADVOGADO(A) : CAMILLA ODILIA FLACH SANTANA (OAB SP453472) ADVOGADO(A) : LUCAS MALDONADO DIZ LATINI (OAB SP384204) EXECUTADO : RNC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A) : RICARDO SALOMÃO DE ALMEIDA (OAB SP277716) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos.