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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0002734-48.2024.8.26.0400

Publicação
DJEN 02/09/2026
Número único (CNJ)
0002734-48.2024.8.26.0400

Ementa

Processo 0002734-48.2024.8.26.0400 (processo principal 0005763-29.2012.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - E.F.R. - G.B.M. - - C.B.M.P. - Vistos. Tendo em vista a noticia de quitação do débito, JULGO EXTINTA a presente execução de sentença movida por Eder Fasanelli Rodrigues em face de Gustavo Brito Moreira e outro, com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Custas finais pela parte executada, que deve recolhê-las no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação da presente. Em caso de inércia, intime-se a parte pessoalmente, através do correio, para que efetue o pagamento das custas processuais em 60 (sessenta) dias, em atenção ao disposto no art. 1.098, § 1º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de inscrição da dívida. Não recolhida a taxa no prazo estipulado, fica desde já determinada a expedição da certidão para inscrição da dívida. Após, procedidas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Inteiro teor

Processo 0002734-48.2024.8.26.0400 (processo principal 0005763-29.2012.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - E.F.R. - G.B.M. - - C.B.M.P. - Vistos. Tendo em vista a noticia de quitação do débito, JULGO EXTINTA a presente execução de sentença movida por Eder Fasanelli Rodrigues em face de Gustavo Brito Moreira e outro, com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Custas finais pela parte executada, que deve recolhê-las no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação da presente. Em caso de inércia, intime-se a parte pessoalmente, através do correio, para que efetue o pagamento das custas processuais em 60 (sessenta) dias, em atenção ao disposto no art. 1.098, § 1º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de inscrição da dívida. Não recolhida a taxa no prazo estipulado, fica desde já determinada a expedição da certidão para inscrição da dívida. Após, procedidas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.I.C. - ADV: EDGAR ANTONIO PITON FILHO (OAB 95428/SP), EDGAR ANTONIO PITON FILHO (OAB 95428/SP), EDER FASANELLI RODRIGUES (OAB 174181/SP)