Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0002411-80.2025.8.26.0441

Publicação
DJEN 02/09/2026
Número único (CNJ)
0002411-80.2025.8.26.0441

Ementa

Processo 0002411-80.2025.8.26.0441 (processo principal 1004645-52.2024.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Irineu Xavier de Souza - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença - promovido por Irineu Xavier de Souza em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Diante do pagamento dos ofícios requisitórios, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará eletrônico (Modelo Categoria 3 - Alvarás: Código 501042 - Levantamento parte Competência Delegada e Código 501043- Levantamento Procurador Competência Delegada). Sem custas ante a gratuidade concedida. Não há interesse recursal na espécie, a teor do disposto no art. 1000 do Código de Processo Civil. Assim, dou a sentença transitada em julgado nesta data e dispenso a emissão da respectiva certidão, arquivem-se os autos, dando-se baixa do processo no sistema.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0002411-80.2025.8.26.0441 (processo principal 1004645-52.2024.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Irineu Xavier de Souza - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença - promovido por Irineu Xavier de Souza em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Diante do pagamento dos ofícios requisitórios, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará eletrônico (Modelo Categoria 3 - Alvarás: Código 501042 - Levantamento parte Competência Delegada e Código 501043- Levantamento Procurador Competência Delegada). Sem custas ante a gratuidade concedida. Não há interesse recursal na espécie, a teor do disposto no art. 1000 do Código de Processo Civil. Assim, dou a sentença transitada em julgado nesta data e dispenso a emissão da respectiva certidão, arquivem-se os autos, dando-se baixa do processo no sistema. - ADV: MARINA PASSOS DE CARVALHO PEREIRA FIORITO (OAB 221702/SP)