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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1004831-11.2024.8.26.0624

Publicação
DJEN 02/09/2026
Número único (CNJ)
1004831-11.2024.8.26.0624

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da gratuidade da justiça, observem-se as disposições do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil quanto à exigibilidade das verbas sucumbenciais. Custas e despesas processuais pela autora, observada a suspensão da exigibilidade. Sem honorários advocatícios, diante da ausência de atuação processual dos requeridos. Após o trânsito em julgado, expeça-se a certidão de honorários advocatícios em favor da advogada nomeada a fls. 10/11 (atuação parcial) e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Processo 1004831-11.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - I.V.C.S. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da gratuidade da justiça, observem-se as disposições do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil quanto à exigibilidade das verbas sucumbenciais. Custas e despesas processuais pela autora, observada a suspensão da exigibilidade. Sem honorários advocatícios, diante da ausência de atuação processual dos requeridos. Após o trânsito em julgado, expeça-se a certidão de honorários advocatícios em favor da advogada nomeada a fls. 10/11 (atuação parcial) e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: ALESSANDRA CATTO MOCELLIN (OAB 422901/SP)