Ementa
Processo 0000562-82.2026.8.26.0168 (processo principal 1001990-53.2024.8.26.0168) - Cumprimento de sentença - Dissolução - C.O.G.V. - - A.V. e outro - T.V.S. - Vistos. 1. Tendo em vista a satisfação da obrigação, mediante a quitação do débito exequendo, conforme noticiado pela parte exequente à(s) fl(s). 83, julgo extinto o presente feito com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Diante da ausência de interesse recursal das partes, certifique-se o imediato trânsito em julgado sentença. 3. Observo que não há penhora a ser levantada, ou bens e direitos a serem desbloqueados. 4. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu(ua)(s) procurador(a)(es) para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o recolhimento das custas Distribuição da Execução de Título Extrajudicial, na forma do Comunicado Conjunto 951/2023, que deve corresponder a 2% do valor quitado, observado o valor mínimo de 5 UFESP`s (R$ 192,10), através de guia DARE, comprovando nos autos, sob pena de inscrição da dívida. 4.1 Recolhidas as custas finais, anote-se a extinção, dê-se a baixa respectiva e arquivem-se os autos, independentemente de novo despacho ou abertura de outra conclusão.
Inteiro teor
Processo 0000562-82.2026.8.26.0168 (processo principal 1001990-53.2024.8.26.0168) - Cumprimento de sentença - Dissolução - C.O.G.V. - - A.V. e outro - T.V.S. - Vistos. 1. Tendo em vista a satisfação da obrigação, mediante a quitação do débito exequendo, conforme noticiado pela parte exequente à(s) fl(s). 83, julgo extinto o presente feito com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Diante da ausência de interesse recursal das partes, certifique-se o imediato trânsito em julgado sentença. 3. Observo que não há penhora a ser levantada, ou bens e direitos a serem desbloqueados. 4. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu(ua)(s) procurador(a)(es) para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o recolhimento das custas Distribuição da Execução de Título Extrajudicial, na forma do Comunicado Conjunto 951/2023, que deve corresponder a 2% do valor quitado, observado o valor mínimo de 5 UFESP`s (R$ 192,10), através de guia DARE, comprovando nos autos, sob pena de inscrição da dívida. 4.1 Recolhidas as custas finais, anote-se a extinção, dê-se a baixa respectiva e arquivem-se os autos, independentemente de novo despacho ou abertura de outra conclusão. 4.2 Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão para fins de inscrição na dívida, arquivando-se os autos oportunamente. P.I.C. - ADV: HELDER ANTONIO SOUZA DE CURSI (OAB 115643/SP), CÁSSIA DE OLIVEIRA GUERRA VIRGILIO (OAB 175263/SP), RONIZE SEEFELDER FLAVIO DE CURSI (OAB 115695/SP), CÁSSIA DE OLIVEIRA GUERRA VIRGILIO (OAB 175263/SP), CÁSSIA DE OLIVEIRA GUERRA VIRGILIO (OAB 175263/SP)
