Pular para o conteúdo
Lex FonteLegislação na fonte
Brasil
Calcular prazo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução Fiscal 1506795-13.2020.8.26.0562

Publicação
DJEN 02/09/2026
Número único (CNJ)
1506795-13.2020.8.26.0562

Ementa

Processo 1506795-13.2020.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - COMPANHIA DE HABITACAO DABAIXADA SANTISTA - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Providencie o(a) executado(a), no prazo legal, o pagamento referente às custas processuais (cod. 230-6) devidas ao Estado, no importe de 5 UFESPs, sob pena de inscrição na Dívida Ativa; bem como o pagamento de eventuais despesas postais. Ao trânsito em julgado, comunique-se a extinção no sistema de cadastro eletrônico e arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 1506795-13.2020.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - COMPANHIA DE HABITACAO DABAIXADA SANTISTA - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Providencie o(a) executado(a), no prazo legal, o pagamento referente às custas processuais (cod. 230-6) devidas ao Estado, no importe de 5 UFESPs, sob pena de inscrição na Dívida Ativa; bem como o pagamento de eventuais despesas postais. Ao trânsito em julgado, comunique-se a extinção no sistema de cadastro eletrônico e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: GABRIEL SILVIO DOS SANTOS CORTEZ (OAB 431867/SP), ANTONIO CARLOS CALLEJON JUNIOR (OAB 110179/SP)