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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1009415-29.2025.8.26.0223

Publicação
DJEN 02/09/2026
Número único (CNJ)
1009415-29.2025.8.26.0223

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, para condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 70.508,36 (setenta mil, quinhentos e oito reais e trinta e seis centavos), com incidência de correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir da data do memorial de cálculo da petição inicial (10/07/2025) e juros de mora legais, calculados pela taxa Selic menos a correção, ao mês, a contar da citação. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios em favor do patrono da autora, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor total atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Fica, contudo, suspensa a exigibilidade dessas verbas em razão da gratuidade da justiça ora deferida à requerida, observando-se o artigo 98, § 3º, do CPC. Sentença submetida ao rito do artigo 523 do CPC, cabendo ao credor apresentar cálculos e dar andamento à execução, apresentando cumprimento de sentença digital, observada a normativa do E. TJSP. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão à advogada conveniada, no patamar máximo da Tabela OAB/DPE. Com o trânsito, aguarde-se manifestação pela parte interessada, no prazo de 10 dias. No silêncio, ao arquivo, com as cautelas de praxe. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Processo 1009415-29.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - ELEKTRO REDES S.A. - Lucilaine Veiga Casanova - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, para condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 70.508,36 (setenta mil, quinhentos e oito reais e trinta e seis centavos), com incidência de correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir da data do memorial de cálculo da petição inicial (10/07/2025) e juros de mora legais, calculados pela taxa Selic menos a correção, ao mês, a contar da citação. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios em favor do patrono da autora, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor total atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Fica, contudo, suspensa a exigibilidade dessas verbas em razão da gratuidade da justiça ora deferida à requerida, observando-se o artigo 98, § 3º, do CPC. Sentença submetida ao rito do artigo 523 do CPC, cabendo ao credor apresentar cálculos e dar andamento à execução, apresentando cumprimento de sentença digital, observada a normativa do E. TJSP. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão à advogada conveniada, no patamar máximo da Tabela OAB/DPE. Com o trânsito, aguarde-se manifestação pela parte interessada, no prazo de 10 dias. No silêncio, ao arquivo, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: SIMONE DE OLIVEIRA AGRIA (OAB 82147/SP), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP), BRUNNO VASCONCELOS BEZERRA SILVA (OAB 37923/PE)