Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar o réu a restituir à autora o valor total da reserva de capitalização, sem incidência de deságio ou qualquer penalidade por resgate antecipado. O valor a ser restituído deverá corresponder ao saldo da reserva de capitalização na data da entrega das chaves, acrescido de correção monetária e juros de mora ao mês, ambos incidentes, igualmente a partir da entrega das chaves até o efetivo pagamento. Ressalto que a não indicação do valor devido na sentença não afasta a liquidez do julgado, porquanto possível sua obtenção por meros cálculos aritméticos, não havendo de se olvidar que são consideradas sentenças ilíquidas, para os efeitos legais, somente aquelas que dependam de liquidação por arbitramento ou por artigos, exegese do disposto no artigo 509, § 2º, do Código de Processo Civil. Consequência lógica do julgamento, libero os efeitos da tutela pleiteada. Em razão da sucumbência recíproca e em proporções semelhantes, as partes arcarão com 50% das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios da parte adversa, ora fixados em 10% sobre o valor da condenação para o patrono de cada parte, nos termos do art. 86 e 85, § 2º do CPC, observada a gratuidade concedida à autora. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.