Ementa
Processo 0004670-91.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1017929-73.2024.8.26.0071) (processo principal 1017929-73.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Qualita Aquicultura Ltda. - José da Conceição de Sousa 94583870353 - Vistos. Fls. 151: Deixo de apreciar o pedido para apreciar aquele feito a fls. 152/154, que se refere a homologação de acordo. Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes. Nos termos do artigo 922 do CPC, e tendo em vista o prazo para cumprimento ser inferior a 12 meses, aguarde-se o seu cumprimento em cartório. No mais, cumpra-se a determinação de fls. 143/144. Intime-se.