Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por VIVIANE MARIA TEIXEIRA RUAS em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios da parte contrária, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, consideradas a natureza da demanda, o trabalho desenvolvido, o grau de zelo profissional e o tempo exigido para o serviço. Por ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica suspensa a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, observados os termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se.
Inteiro teor
Procedimento Comum Cível Nº 4000066-20.2026.8.26.0609/SP
AUTOR : VIVIANE MARIA TEIXEIRA RUAS
ADVOGADO(A) : ELIANE DE MELIM (OAB SP163711)
ADVOGADO(A) : DIEGO LORENTZ GIMENEZ (OAB SP331677)
ADVOGADO(A) : TAMIRES BATISTA DA SILVA (OAB SP349420)
RÉU : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO(A) : NEI CALDERON (OAB SP114904)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por VIVIANE MARIA TEIXEIRA RUAS em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios da parte contrária, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, consideradas a natureza da demanda, o trabalho desenvolvido, o grau de zelo profissional e o tempo exigido para o serviço. Por ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica suspensa a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, observados os termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro da sentença, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Ficam as partes devidamente advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou meramente protelatórios poderá ensejar a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido no prazo legal, procedam-se às anotações necessárias e arquivem-se os autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento para cumprimento de sentença.
