Ementa
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000583-19.2022.8.26.0097/SP
EXEQUENTE : ULISSES DE LIMA VITORELLI
ADVOGADO(A) : JOÃO GUILHERME DE SÁ SOUZA (OAB SP377323)
SENTENÇA
Considerando a manifestação acostada ao Evento 157, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus regulares efeitos de direito e jurídicos, o acordo celebrado entre as partes, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, c.c. o disposto na Lei n. 9.099/95. Em consequência, determino o sobrestamento do presente cumprimento de sentença até a comprovação do cumprimento integral das obrigações avençadas, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Fica a parte exequente ciente de que, transcorrido o prazo estipulado para o cumprimento da obrigação sem que haja manifestação em até 10 (dez) dias úteis, presumir-se-á a quitação integral do débito, ensejando a extinção e arquivamento definitivo do feito (artigo 924, inciso II, do CPC). Sendo o caso, proceda a serventia ao imediato cancelamento das diligências e mandados expedidos nos Eventos 153 e 154 que ainda se encontrem pendentes de cumprimento pelo Oficial de Justiça, recolhendo-os. Da mesma forma, proceda-se ao levantamento de eventuais restrições inseridas nos sistemas conveniados que recaiam sobre os bens do executado e que sejam incompatíveis com o termo da avença ora homologada. Após o decurso do prazo, retornem conclusos. Publique-se.