Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial apenas para reconhecer a satisfação superveniente da obrigação, mediante o reembolso, pela requerida, do valor remanescente de R$ 5.274,68 em favor da parte autora, julgando improcedentes os demais pedidos. Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.
parcialmente_procedente
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001116-56.2026.8.26.0003/SP AUTOR : UBIRAJARA DA SILVA RAMOS JUNIOR ADVOGADO(A) : CLAUDIA GONCALVES FERNANDES (OAB SP259516) RÉU : LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO(A) : FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial apenas para reconhecer a satisfação superveniente da obrigação, mediante o reembolso, pela requerida, do valor remanescente de R$ 5.274,68 em favor da parte autora, julgando improcedentes os demais pedidos. Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.
