Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, em razão da satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais na forma ajustada pelas partes no acordo homologado. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.