Ementa
Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, o que faço para condenar o réu ao pagamento de indenização: 1) material, de valor equivalente a R$1.241,12, monetariamente atualizado, pelo IPCA, desde o desembolso (ou do orçamento, caso o pagamento do custo orçado ainda não tenha sido efetuado), e acrescido de juros moratórios, estes calculados, em se considerando a orientação consolidada no julgamento do tema repetitivo nº 1.368 do STJ, com base na variação da Taxa Selic, subtraindo-se o IPCA (artigo 406, parágrafo primeiro, do CC), e contados a partir da data do evento (artigo 398 do CC e Súmula 54 do STJ); e 2) moral, à razão de R$10.000,00, monetariamente atualizado, pelo IPCA, desde a publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ), e acrescido de juros moratórios, estes calculados, em se considerando a orientação consolidada no julgamento do tema repetitivo nº 1.368 do STJ, com base na variação da Taxa Selic, subtraindo-se o IPCA (artigo 406, parágrafo primeiro, do CC), e contados a partir da data do evento (artigo 398 do CC e Súmula 54 do STJ). Anoto que, no cálculo dos juros moratórios, caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a zero, nos termos do disposto no artigo 406, parágrafo terceiro, do Código Civil.