Ementa
.000,00, dos quais R$ 27.088,78 serão satisfeitos mediante levantamento da importância constrita nos autos, e o saldo de R$ 14.911,22 mediante pagamento de 29 parcelas mensais de R$ 500,00, vencendo-se a primeira em 10/09/2026 e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes, além de uma parcela final de R$ 411,22, conforme condições estabelecidas às fls. 508/511. A parte exequente ratificou expressamente a integralidade dos termos do ajuste às fls. 516. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à homologação, por entender suficientemente preservados os interesses dos incapazes. Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 508/511, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Quanto aos valores já constritos, defiro o levantamento em favor dos exequentes, nos termos do acordo, observando-se eventual MLE já expedido, a fim de evitar duplicidade. Em razão do parcelamento convencionado, SUSPENDO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, pelo prazo necessário ao integral cumprimento do acordo. Em caso de inadimplemento, poderá a parte exequente requerer o imediato prosseguimento da execução pelo saldo remanescente, observadas as consequências expressamente convencionadas às fls. 508/511, inclusive vencimento antecipado, correção pelo IPCA, juros de mora de 1% ao mês e multa de 20%. Quanto ao pedido formulado pelo executado, defiro-lhe os benefícios da justiça gratuita, diante da declaração de hipossuficiência apresentada e da ausência, por ora, de elementos suficientes para afastar a presunção prevista no art. 99, §3º, do CPC. Anote-se a renúncia das partes ao prazo recursal. Intime-se o Ministério Público, certificando-se oportunamente o trânsito em julgado.
Inteiro teor
Processo 1002638-70.2025.8.26.0597 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.L.B. - - S.L.B. e outro - R.C.B. - Vistos. Fls. 508/511 e 516. As partes celebraram acordo para composição integral do débito objeto do presente cumprimento de sentença, fixando-o em R$ 42.000,00, dos quais R$ 27.088,78 serão satisfeitos mediante levantamento da importância constrita nos autos, e o saldo de R$ 14.911,22 mediante pagamento de 29 parcelas mensais de R$ 500,00, vencendo-se a primeira em 10/09/2026 e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes, além de uma parcela final de R$ 411,22, conforme condições estabelecidas às fls. 508/511. A parte exequente ratificou expressamente a integralidade dos termos do ajuste às fls. 516. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à homologação, por entender suficientemente preservados os interesses dos incapazes. Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 508/511, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Quanto aos valores já constritos, defiro o levantamento em favor dos exequentes, nos termos do acordo, observando-se eventual MLE já expedido, a fim de evitar duplicidade. Em razão do parcelamento convencionado, SUSPENDO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, pelo prazo necessário ao integral cumprimento do acordo. Em caso de inadimplemento, poderá a parte exequente requerer o imediato prosseguimento da execução pelo saldo remanescente, observadas as consequências expressamente convencionadas às fls. 508/511, inclusive vencimento antecipado, correção pelo IPCA, juros de mora de 1% ao mês e multa de 20%. Quanto ao pedido formulado pelo executado, defiro-lhe os benefícios da justiça gratuita, diante da declaração de hipossuficiência apresentada e da ausência, por ora, de elementos suficientes para afastar a presunção prevista no art. 99, §3º, do CPC. Anote-se a renúncia das partes ao prazo recursal. Intime-se o Ministério Público, certificando-se oportunamente o trânsito em julgado. Considerando, ainda, a notícia de interposição do Agravo de Instrumento nº 2161697-88.2026.8.26.0000, comunique-se ao E. Tribunal de Justiça a superveniência do acordo ora homologado, para as providências cabíveis. Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo provisório. Ao final, mediante comunicação do adimplemento integral, tornem conclusos para extinção, nos termos do art. 924, II, do CPC. - ADV: BRUNO FELIPE DA SILVA (OAB 443893/SP), BRUNO FELIPE DA SILVA (OAB 443893/SP), BRUNO FELIPE DA SILVA (OAB 443893/SP), LEANDRO GALICIA DE OLIVEIRA (OAB 266950/SP), JOEL BERTUSO (OAB 262666/SP)
