Ante o exposto, HOMOLOGO o presente acordo, extinguindo o feito com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01). Após o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva requisição de pagamento. Intimem-se.
homologacao
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001834-67.2026.4.04.7121/RS AUTOR : LUIZ AIRES SIMON ADVOGADO(A) : VINÍCIUS BRAMBILLA FRANCISCO (OAB RS077227) ADVOGADO(A) : ROBINSON NUNES PALOMINIO (OAB RS113081) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, HOMOLOGO o presente acordo, extinguindo o feito com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01). Após o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva requisição de pagamento. Intimem-se.
