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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4010684-88.2025.8.26.0405

Publicação
DJEN 01/09/2026
Número único (CNJ)
4010684-88.2025.8.26.0405
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por NATANAEL DE SOUSA BORGES e WALDENINA LOYOLA DA SILVA BORGES, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para a) adjudicar em favor dos Autores os imóveis discriminados como Unidades Autônomas nº 11, nº 104 e nº 106 do empreendimento "Smart 18", situado na Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 20, Bairro Km 18, Osasco/SP, vinculados à Matrícula nº 137.959 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Osasco/SP; b) determinar o cancelamento/baixa da hipoteca inscrita sobre as referidas unidades autônomas em favor do réu BANCO BRADESCO S/A. Em razão da sucumbência, condeno os Réus, solidariamente, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios em prol do patrono dos Autores, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4010684-88.2025.8.26.0405/SP AUTOR : WALDENINA LOYOLA DA SILVA BORGES ADVOGADO(A) : GUSTAVO DA ROCHA CORREIA (OAB SP496780) AUTOR : NATANAEL DE SOUSA BORGES ADVOGADO(A) : GUSTAVO DA ROCHA CORREIA (OAB SP496780) RÉU : EKKO GROUP INCORPORACOES E PARTICIPACOES S.A ADVOGADO(A) : THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB SP433288) RÉU : KM 18 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA ADVOGADO(A) : THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB SP433288) RÉU : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : VIDAL RIBEIRO PONÇANO (OAB SP091473) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por NATANAEL DE SOUSA BORGES e WALDENINA LOYOLA DA SILVA BORGES, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para a) adjudicar em favor dos Autores os imóveis discriminados como Unidades Autônomas nº 11, nº 104 e nº 106 do empreendimento "Smart 18", situado na Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 20, Bairro Km 18, Osasco/SP, vinculados à Matrícula nº 137.959 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Osasco/SP; b) determinar o cancelamento/baixa da hipoteca inscrita sobre as referidas unidades autônomas em favor do réu BANCO BRADESCO S/A. Em razão da sucumbência, condeno os Réus, solidariamente, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios em prol do patrono dos Autores, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se.