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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Mandado de Segurança Cível 5011481-61.2026.4.04.7000

Publicação
DJEN 27/07/2026
Número único (CNJ)
5011481-61.2026.4.04.7000
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários de advogado em mandado de segurança. Custas sobrestadas diante do deferimento da Justiça Gratuita. Transitado em julgado, mantida a sentença, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5011481-61.2026.4.04.7000/PR IMPETRANTE : CLEONICE DOS SANTOS GREGORIO ADVOGADO(A) : TANIA ALVES DA SILVA (OAB PR076547) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários de advogado em mandado de segurança. Custas sobrestadas diante do deferimento da Justiça Gratuita. Transitado em julgado, mantida a sentença, arquivem-se os autos.