Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos ajuizados por ANTONIO GARCIA DE SOUZA em face de BANCO PAN S.A., por consequência, extingo o processo COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem custas ou honorários nesta fase processual, nos moldes do art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. P.I.C.