Ementa
ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido (art. 487, I, do CPC). Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001). Publique-se.
ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido (art. 487, I, do CPC). Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001). Publique-se.
improcedente
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017270-45.2025.4.04.7107/RS AUTOR : ANDRE JOSE BERTELI ADVOGADO(A) : TATIANE RAUPP DE SENA (OAB RS126683) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido (art. 487, I, do CPC). Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Na hipótese de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal. Vindas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal.