TJSP, Execução de Título Extrajudicial 4006485-14.2025.8.26.0602

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4006485-14.2025.8.26.0602/SP EXEQUENTE : AMARY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO(A) : MIRIAM TOTTA (OAB SP119466) EXEQUENTE : MAX NORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : MIRIAM TOTTA (OAB SP119466) SENTENÇA A exequente noticiou a celebração de Instrumento Particular de Distrato de Compromisso de Venda e Compra firmado entre as partes e requereu a extinção da presente execução (evento 88), juntando o respectivo instrumento. Verifica-se da Cláusula Quinta do distrato que as partes conferiram entre si plena, geral e absoluta quitação relativamente ao imóvel objeto da demanda, declarando nada mais ter a reclamar, judicial ou extrajudicialmente. Desse modo, resta evidenciada a composição havida entre as partes e a satisfação da obrigação que deu ensejo à presente execução. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventuais restrições ou ordens de bloqueio decorrentes exclusivamente destes autos deverão ser levantadas, se ainda existentes. Após o trânsito em julgado, certifique a serventia acerca do recolhimento integral das custas e da taxa judiciária, adotando-se as providências cabíveis em relação a eventual parcela remanescente antes do arquivamento definitivo. Arquivem-se oportunamente, com as cautelas de praxe. P. I.